desmembramento de terreno

O desmembramento de propriedades urbanas é um direito que o Governo da Cidade concede ao proprietário para dividir sua propriedade em duas ou mais partes, desde que siga as especificações exigidas por ela. De uma maneira mais técnica, abordada pelo art. 2, § 1º da Lei nº 6.766, o ato de desmembramento seria “a subdivisão de terrenos destinados a construção, com uso do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novos. estradas e locais públicos, nem na extensão, modificação ou expansão das existentes. ”, Um pedaço de terra que nunca foi subdividido ou desmembrado, ou seja, terra que não é regulamentada pelas leis do Brasil. Mas você me pergunta: “Então, qual seria a diferença entre uma separação e um lote? "A resposta é bastante simples. Embora a subdivisão esteja comprometida em criar um sistema através do qual a população possa viajar, o desmembramento tiraria vantagem do sistema existente.

 

 

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